Termos de Uso
Condições gerais para utilização da plataforma Sistema 123.
Última atualização: 01/09/2026
Sumário
- Aceitação dos termos
- Descrição do serviço
- Cadastro e conta
- Planos, teste gratuito e pagamentos
- Uso adequado da plataforma
- Pagamentos via PIX e responsabilidades
- Propriedade intelectual
- Disponibilidade do serviço
- Limitação de responsabilidade
- Cancelamento e rescisão
- Alterações nestes termos
- Legislação aplicável
- Contato
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o Sistema 123, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Sistema 123 é uma plataforma SaaS de automação comercial destinada a pequenos e médios negócios, oferecendo funcionalidades como ponto de venda (PDV), controle de estoque, emissão de cobranças via PIX, loja online, painel de delivery e relatórios, adaptáveis a diferentes segmentos (mercado, farmácia, padaria, material elétrico, estacionamento, entre outros).
3. Cadastro e conta
Para utilizar o sistema, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ativação da conta depende da confirmação do e-mail cadastrado, por meio de link enviado automaticamente após o registro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta;
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou com indícios de uso fraudulento.
4. Planos, teste gratuito e pagamentos
Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 30 dias. Após esse período, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um dos planos pagos disponíveis em nossa página de Planos. Os valores, limites e recursos de cada plano podem ser alterados mediante aviso prévio.
Para determinados planos, poderá ser exigido o envio de documentos de identificação (KYC) e aceite de contrato específico antes da liberação completa dos recursos.
5. Uso adequado da plataforma
Ao utilizar o Sistema 123, você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar acessar dados de outras empresas cadastradas na plataforma;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.
6. Pagamentos via PIX e responsabilidades
Os códigos PIX gerados pela plataforma utilizam exclusivamente a chave PIX previamente cadastrada pela própria empresa em seu painel administrativo. O Sistema 123 atua apenas como facilitador técnico da geração do código de pagamento (padrão BR Code/EMV) e não realiza a custódia, intermediação financeira ou garantia dos valores recebidos, sendo a responsabilidade pela chave PIX informada e pelo recebimento integralmente da empresa usuária.
7. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, layout, marca, logotipo e demais elementos do Sistema 123 são de propriedade exclusiva da plataforma, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
8. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade.
9. Limitação de responsabilidade
O Sistema 123 não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes de uso indevido da plataforma, erros de configuração realizados pelo próprio usuário (ex.: chave PIX incorreta), indisponibilidade de serviços de terceiros integrados, ou eventos de força maior.
10. Cancelamento e rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou por meio do nosso suporte. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio da empresa responsável pela plataforma para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@sistema123.com ou pelo WhatsApp (21) 99447-5772.
Este documento é um modelo geral e não substitui a avaliação de um profissional jurídico especializado para adequação total às particularidades do seu negócio.